Termos e Condições
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1. Identificação do Titular do Website
- Website: https://resolucaodeconflitos.pt/
- Entidade: Resolução de Conflitos
- NIF: 224202120
- Morada: Av. Alto da Lixa 1331 3º Dt., 4615-013 Freixo de Cima – Portugal
- Telefone: +351 917 926 476 / 255 481 026
- Email: geral@resolucaodeconflitos.pt
2. Objeto
O presente website tem como objetivo disponibilizar informação institucional e permitir o contacto com a entidade Resolução de Conflitos, no âmbito da prestação de serviços de mediação, peritagem técnica e apoio especializado, nomeadamente nas áreas:
- Mediação Familiar
- Mediação Laboral
- Mediação Empresarial ou de Negócios
- Mediação Escolar
- Mediação Comunitária
- Mediação em Âmbitos Sanitários
- Averiguação e Peritagem de Automóveis
- Averiguação de Incêndios
- Danos Reais
- Acidentes de Trabalho
- Perícia em Acidentologia
- Apoio técnico no âmbito do Direito do Trabalho e Proteção Civil
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, ética e legal, abstendo-se de:
- Introduzir conteúdos falsos, ofensivos ou ilegais
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- Utilizar o website para fins ilícitos ou não autorizados
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4. Informação e Conteúdos
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não dispensa a consulta direta e personalizada junto da entidade.
A Resolução de Conflitos envida todos os esforços para garantir a atualidade e exatidão dos conteúdos, não podendo, contudo, garantir que os mesmos estejam permanentemente isentos de erros ou omissões.
5. Prestação de Serviços
A utilização do website não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato de prestação de serviços.
A contratação de serviços de mediação, peritagem ou apoio técnico será sempre objeto de acordo específico, definido caso a caso, podendo estar sujeito a condições adicionais, honorários e prazos próprios.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, são propriedade da Resolução de Conflitos ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
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10. Alterações aos Termos e Condições
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As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
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Em caso de litígio, será competente o foro da comarca legalmente aplicável, com expressa renúncia a qualquer outro.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
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- Telefone: +351 917 926 476 / 255 481 026
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Última atualização: 01/12/2025
