Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como o website resolucaodeconflitos.pt recolhe, utiliza, protege e trata os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos da presente Política de Privacidade.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

• Website: https://resolucaodeconflitos.pt/
• Entidade Responsável: Resolução de Conflitos
• NIF: 224202120
• Morada: Av. Alto da Lixa 1331 3º Dt., 4615-013 Freixo de Cima – Portugal
• Telefone: +351 917 926 476 / 255 481 026
• Email: geral@resolucaodeconflitos.pt

2. Âmbito da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website, no âmbito da prestação de serviços de mediação, peritagem e apoio técnico, nomeadamente:

• Mediação Familiar
• Mediação Laboral
• Mediação Empresarial ou de Negócios
• Mediação Escolar
• Mediação Comunitária
• Mediação em Âmbitos Sanitários
• Averiguação e Peritagem de Automóveis
• Averiguação de Incêndios
• Danos Reais
• Acidentes de Trabalho
• Perícia em Acidentologia
• Apoio técnico no âmbito do Direito do Trabalho e Proteção Civil

3. Dados Pessoais Recolhidos

O website poderá recolher dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo utilizador, tais como:

• Nome
• Endereço de correio eletrónico (email)
• Número de telefone
• Outras informações necessárias ao tratamento de pedidos ou prestação de serviços

Não são recolhidos dados pessoais sensíveis, salvo quando tal seja estritamente necessário e legalmente permitido.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento
• Prestar serviços de mediação, peritagem e apoio técnico
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Gestão administrativa e organizacional
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados

5. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos legais:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo do responsável pelo tratamento

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo prazo legalmente exigido.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros, exceto quando:

• Tal seja exigido por lei ou autoridade competente
• Seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais
• O utilizador tenha dado consentimento expresso

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados pessoais
• Solicitar a limitação ou oposição ao tratamento
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

O exercício destes direitos pode ser feito através do email geral@resolucaodeconflitos.pt.

9. Segurança dos Dados

A Resolução de Conflitos implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e proteger os mesmos contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à melhoria da experiência do utilizador. Sempre que aplicável, será disponibilizada uma Política de Cookies específica.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para websites de terceiros. A Resolução de Conflitos não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação neste website.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar-nos através de:

• Email: geral@resolucaodeconflitos.pt
• Telefone: +351 917 926 476 / 255 481 026
• Morada: Av. Alto da Lixa 1331 3º Dt., 4615-013 Freixo de Cima – Portugal

Última atualização:01/12/2025